POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

José Ferdinando Ramos Ferreira

Resumen


O presente artigo se propôs ao estudo de possíveis cenários de atuação coordenada em segurança pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a redução dos crimes e prevenção da violência. Para tanto, foram adotados por procedimentos metodológicos: estudo bibliográfico acerca da teoria e conceito jurídico de política pública, realização de análise documental para identificar o substrato jurídico que regula a articulação entre os órgãos de segurança pública, e acompanhamento das reuniões da Câmara Temática de Segurança Pública da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) seguidas de entrevistas com gestores e comandantes de guardas municipais dos vinte municípios que compõem a RMC. Do exercício da função precípua da área de segurança pública e dos arranjos político institucionais podem emergir entraves ao desenvolvimento de reformas consistentes no sistema de segurança pública municipal e macrorregional. Portanto, se reforça a necessidade de se consolidar boas práticas que não ofendam os direitos individuais associadas a mudança do paradigma do controle externo da atividade policial.

Palabras clave


Segurança pública, crime, macrorregião, violência, norma infraconstitucional, Avaliação de Políticas Públicas

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ADORNO, Sérgio. Insegurança versus Direitos Humanos: entre a lei e a ordem. Tempo Social, v. 11, n. 2, out. 1999, p. 129-153.

ADORNO, Sérgio. Lei e ordem no segundo governo FHC. Tempo Social, v. 15, n. 2, nov. 2003, p. 103-140. ADORNO, Sérgio. Políticas públicas de segurança e justiça criminal. In: Segurança Pública. São Paulo: Cadernos Adenauer, Ano IX, n. 4, 2008, p. 9-27.

ALMEIDA, Fabrício Bonecini de. Orçamento e segurança pública: um estudo de caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 2014. 161 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

BAYLEY, David; SHEARING, Clifford. Democratizing the Police Abroad: What to Do and How to Do It. Washing¬ton: National Institute of Justice, 2001.

BECKER, Gary. Crime and punishment: an economic approach. The Journal of Political Economy, v. 76, n.2, mar./apr. 1968, p. 169-217.

BRASIL. Ato da Presidência Nº 11/2021. Demonstração das Receitas e Despesas da Peça Orçamentária para o exercício de 2022. Disponível em: https://consulta.camaraitatiba.com.br/Documentos/Pesquisa/81?Pesquisa=Avancada&Pagina=3&Modulo=8&Situacao=17>. Acesso em 16/11/2022.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Decreto nº 10.822 de 28 de setembro de 2021. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030. Disponível em: . Acesso em: 26/11/2022.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: vigilância de violências e acidentes, 2008 e 2009. Brasília: MS; 2010.

BRASIL. Planalto, Lei nº 13.675 de 11 de Junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Disponível em: . Acesso em: 26/11/2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

DELGADO, Leticia Fonseca Paiva. O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo v. 16, n. 2, 10-31, fev/mar 2022.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria MJSP Nº 480, de 9 de novembro de 2021, publicado em: 11/11/2021, Edição: 212, Seção: 1, Página: 149. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Caderno CRH [online]. 2010, v. 23, n. 58 [Acessado 19 Dezembro 2022], pp. 59-73. Disponível em: . Epub 22 Jul 2010. ISSN 1983-8239. https://doi.org/10.1590/S0103-49792010000100005.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Valor dos pobres: a aposta no dinheiro como mediação para o conflito social contemporâneo. Caderno CRH [online]. 2014, v. 27, n. 72 [Acessado 19 Dezembro 2022], pp. 495-512. Disponível em: . Epub 05 Fev 2015. ISSN 1983-8239. https://doi.org/10.1590/S0103-49792014000300004.

FERREIRA, José Ferdinando Ramos. Homicídios e vulnerabilidades sociais nas microrregiões de Campinas/SP (2000-2017). 2020. 197 f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, SP : [s.n.], 2020.

KOOIMAN, Jan. Social-Political Governance: Overview, reflections and design. In: HODGES, R. Governance and the Public Sector. Edward Elgar Publishing: UK, p. 61- 83, 1999.

LIMA, Renato Sérgio de. Efetividade nas Políticas de Segurança Pública: o que funciona segundo as boas práticas nacionais e internacionais. Boletim de Análise Político-Institucional | n. 11, Jan.-Jun. 2017, pp. 29-32. Disponível em: . Acesso em: 02/07/2022.

MATIAS-PEREIRA, José. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.

MESQUITA NETO, Paulo de. Reforma del sistema de seguridad pública en Brasil. In: FLACSO. Ensaios sobre seguridad ciudadana. Santiago, 2008, p. 285-301.

PERES, Úrsula Dias; BUENO, Samira; LEITE, Cristiane Kerches da Silva; de LIMA, Renato Sérgio de. Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, 8(1), 2014. Disponível em: . Acesso em: 04/08/2022.

SÃO PAULO. LEI 4.276 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara d'Oeste parsa o exercício financeiro de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI 69/2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Engenheiro Coelho para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI 7.720, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova Orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 16.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 16.771, DE 18/06/2018. Institui o Programa Vizinhança Solidária. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 17.498, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. Secretaria de Orçamento e Gestão. Governo do estado de São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 3.479, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 4.104 DE 22 DE DEZEMBRO 2021. Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreira para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI ORDINÁRIA Nº 4033. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2022. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI 1019 DE 13/12/2021. LOA, Paulínia. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI Nº 1.991, DE 05 DE JULHO DE 2021. Informações sobre a execução orçamentária para o município de Morungaba. Disponível em: < http://servicos.morungaba.sp.gov.br:5800/transparencia/>. Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI 2765 DE 2022. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o município de Jaguariúna para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. LEI 6716 de 15 de dezembro de 2021. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumaré para o exercício de 2022. Disponível em: . Acesso em: 21/10/2022.

SÃO PAULO. Prefeitura Municipal de Americana. LOA, exercício de 2022. Disponível em:

SÃO PAULO. Projeto de Lei (PL-071/2021). Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2022 para Artur Nogueira. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. Projeto de Lei 164/2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2022 para Paulínia. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. Projeto de Lei 192_2021. LOA Valinhos. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. Projeto de Lei Nº 070/2021. Lei Orçamentária Anual (LOA), Santo Antônio de Posse. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. Projeto de Lei Nº 67/2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2022 para Cosmópolis. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2022.

SÃO PAULO. Secretaria de Segurança Pública (SSP). Manual de interpretação estatística de criminalidade. Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP). São Paulo: CAP/SSP, 2005.

SLOMSKI, Valmor.; MELLO, Gilmar Ribeiro de; TAVARES FILHO, Francisco.; MACÊDO, Fabricio de Quiroz. Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2008.

SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados – Dossiê crime organizado, v. 21, n. 61, set.-dez. 2007, p. 77-97.

TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Perfil integrado de governança pública e governança e gestão de: pessoas, tecnologia da informação e contratações, das organiza¬ções da administração pública federal. Brasília, 2018.

WILLIS, Graham Denyer. The killing consensus: police, organized crime and the regulation of life and death in urban Brazil. Oackland: UCP, 2015.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9001

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia