A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul

Isabelle Dias Carneiro Santos

Resumo


A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a fruição de tal direito é essencial não somente para a formação humana, mas também para o exercício da cidadania. Para tanto, políticas públicas distintas foram criadas com o intuito de atingir diferentes comunidades indígenas desde a educação básica até o ensino superior. O presente artigo tem o escopo de abordar a educação básica diferenciada dos guarani e kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, estado este com a segunda maior população indígena do país. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória, com uso de método qualitativo, baseado nas doutrinas, dados oficiais e, na legislação pátria e internacional. Como resultado da pesquisa, conclui-se que apesar do aumento das matrículas na educação diferenciada entre as crianças e jovens indígenas no Mato Grosso do Sul, as políticas públicas para esse grupo específico de estudantes ainda necessita ser reavaliada e aperfeiçoada.

Palavras-chave


Educação Diferenciada. Povos Indígenas. Políticas Públicas

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Acesso em 29 de abr. de 2016.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei Nacional de Diretrizes e Bases (LDB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Acesso em 05 de mai. de 2016.

BRASIL. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas – RCNEI. Brasília, 1998. Disponível em: //www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002078.pdf . Acesso em 30 de abr. de 2016. p. 24-25

BRASIL. Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 sobre Educação indígena no Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm . Acesso em 30 de abr. de 2016.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 sobre o Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 20 de mai. de 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura (MEC).Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192 . Acesso em 26 de mar de 2016.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura (MEC). Plano nacional de Educação – PNE – Educação Indígena, 2010. Disponível em: http://www.portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/pne.pdf Acesso em: 12 de mai. De 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Cenário Contemporâneo da Educação Escolar Indígena. Relator: Conselheiro Gersem José dos Santos Luciano. Brasília, 2007.

BRASIL. Estatísticas sobre Educação Escolar Indígena no Brasil. Brasília- DF: Inep/MEC, 2007. Disponível em: www.oei.es/quipu/brasil/estadisticas/educ_indigena2007_1.pdf . Acesso em: 19 de mai. de 2016.

BRASIL. Um Olhar sobre a Educação Indígena Com Base no Censo Escolar de 2008. Estudo realizado a partir dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação/Inep, 2009. Disponível em: www.consed.org.br/media/download/54b662f7025ff.pdf . Acesso em: 19 de mai. de 2016.

BRASIL. Analfabetismo. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2012/08/brasil-tem-quase-900-mil-indios-de-305-etnias-e-274-idiomas . Acesso em: 23 mar. de 2016.

Brasil tem quase 900 mil índios de 305 etnias e 274 idiomas. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2012/08/brasil-tem-quase-900-mil-indios-de-305-etnias-e-274-idiomasb Acesso em: 01 abr. 2016.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de Política Pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

COLARES, Anselmo Alencar. Reflexões em torno da escola indígena diferenciada na Amazônia brasileira. UFOPA/Brasil. Disponível em: http://www.anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT3/GT3_Relato/AnselmoColares_GT3_integral.pdf . Acesso em: 11 de mai. de 2016.

Dourados News. Governo amplia educação indígena em Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://www.douradosnews.com.br/arquivo/governo-amplia-educacao-indigena-em-mato-grosso-do-sul-672ee0009fada2e9cbb7ad431fe905e9 Acesso em 15 de mai. de 2016.

GRÜNBERG, Friedl Paz. Reflexões sobre a situação dos Guarani no Mato Grosso do Sul, Brasil. Disponível em: http://www.guarani.roguata.com/sites/default/files/text/file/uid110/gruenberg-reflexoes-2002.pdf Acesso em 14 de mai. de 2016.

GRUPIONI, Luís Donisete Benzi. Do nacional ao local, do federal ao estadual: as leis e a Educação Escolar Indígena In: Painel 5 Legislação Escolar Indígena, p. 132. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/vol4c.pdf . Acesso em 01 abr. 2016.

Guarani Retã. Povos Guarani na Fronteira Argentina, Brasil e Paraguai, 2008. Disponível em: http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/caderno_guarani_%20portugues.pdf Acesso em 14 de mai. de 2016.

HARA, Joaquim Adiala. Educação Escolar Indígena em Mato Grosso do Sul – Desafios e conquistas. Disponível em: http://fetems2.org.br/fetems/site/Utilidades/view/noticia:32/categoria:/search/menu:5/submenu:35 . Acesso em: 10 de mai. de 2016.

HENRIQUES, Ricardo. GESTEIRA, Kleber. GRILLO, Susana. CHAMUSCA, Adelaide (Orgs). Cadernos Secad 3. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Educação Escolar Indígena: diversidade sociocultural indígena ressigni?cando a escola. Brasília/DF, abril de 2007

MATO GROSSO DO SUL. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.al.ms.gov.br/LinkClick.aspx?fileticket=vY9Gt9a1ypw%3D&tabid=220 Acesso em: 29 de abr. de 2016.

MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação, p. 2 Disponível em: http://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/84/2015/08/indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-38.pdf . Acesso em: 12 de mai. De 2016.

MATO GROSSO DO SUL. Decreto Estadual n° 10.734, de 18 de abril de 2002. Cria a categoria de Escola Indígena, no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

MUSEU DAS CULTURAS DOM BOSCO – Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://www.mcdb.org.br/materias.php?subcategoriaId=23 . Acesso em 21 de abr. de 2016.

NASCIMENTO, Adir Casaro. VIEIRA. Carlos Magno Naglis. A Escola Indígena Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul: experiência emancipatória de educação indígena. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300889820_ARQUIVO_AnpuhNacional.pdf . Acesso em: 12 de mai. de 2016.

NASCIMENTO, Adir Casaro. VIEIRA. Carlos Magno Naglis.. Currículo, Interculturalidade e Educação Indígena Guarani/Kaiowá. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwiF37GQ1ZbNAhUJYyYKHb1AByIQFggxMAM&url=http%3A%2F%2F28reuniao.anped.org.br%2Ftextos%2Fgt12%2Fgt12680int.rtf&usg=AFQjCNGFUCHVNlppQIQC7q80bA9uJS4-Hw&sig2=Agsp-amS1jr2bAsPesWUfw . Acesso em 02 de jun. de 2016.

OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 169 de 1989. Disponível em: http://www.oit.org.br/content/convencao-169-e-o-instrumento-para-inclusao-social-dos-povos-indigenas Acesso em: 12 de mai. de 2016.

OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 107 de 1957. Disponível em: www.oas.org/dil/port/1957%20Convenção%20sobre%20Povos %20e%20Tribais.%20(Convenção%20OIT%20n%20º%20107).pdf Acesso em: 12 de mai. de 2016.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: Nações Unidas, 2008. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf . Acesso em 12 de mai. de 2016

ROSSATO, Veronice Lovato. Os resultados da escolarização entre os kaiowá e guarani em Mato Grosso do Sul – “Será o letrao ainda um dos nossos?. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação – Mestrado em Educação da Universidade Católica Dom Bosco, 2002.

ROSSATO, Veronice Lovato.. Educação Infantil entre os Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul e Suas implicações no Ava Reko. Disponível em: https://infanciaindigena.files.wordpress.com/2014/10/educac3a7ao-infantil-entre-os-kaiowc3a1-e-guarani-em-mato-grosso-do-sul-e-suas-implicac3a7c3b5es-no-ava-reko-veronice-rossato.pdf . Acesso em 01 de nov. de 2016.

SOUZA, Ilda de. Povos Indígenas e o Tema da Diversidade Linguística In: URQUIZA, Antônio Hilário Aguilera (Org.) Cultura e História dos Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: UFMS, 2013, p. 88.

TASSINARI, Antonella Maria I. GOBBI, Izabel. Políticas públicas e educação para indígenas e sobre indígenas. Educação Revista do Centro de Educação. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2009, p. 95-112.

UOL. Justiça obriga prefeitura a construir salas de aula para indígenas em MS. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/11/28/justica-obriga-prefeitura-a-construir-salas-de-aula-para-indigenas-em-ms.htm . Acesso em 21 de mai. de 2016.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4389

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia