Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?

Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues

Résumé


Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Mots-clés


Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Trabalho Decente. Amartya Sen. Desenvolvimento Humano.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


Referências bibliográficas

ALKIRE, Sabina; DENEULIN, Séverine. An introduction to the human development and capability approach. London: Earthscan, 2009, p. 11. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2019.

AMARO, Rogério Roque. Desenvolvimento ou Pós-Desenvolvimento? Des-Envolvimento e... Noflay!, Cadernos de Estudos Africanos, Lisboa, n. 34, jul/dez. 2017, p.75-111. Disponível em: . Acesso em 10 dez. 2019.

AMARO, Rogério Roque. Desenvolvimento: - Um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria. Cadernos de Estudos Africanos, Lisboa, n. 4, jan/jul. 2003, p. 40-60. Disponível em: . Acesso 12 nov. 2019.

ARAUJO, Luiz Bernardo Leite; CREDER, Fábio dos Santos. Ética, economia e justiça: a escolha social no pensamento de Sen e Smith. Dois Pontos, Curitiba, São Carlos, v. 10, n. 1, abr. 2013, p.103-126. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2019.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; VOLTANI, Julia de Carvalho. Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 166–185, 2019. Disponível em: . Acesso em 10 dez. 2019.

BENTES, Natalia Mascarenhas Simões; BRÍGIDA, Yasmin Salgado Santa; Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial. Revista de Direito Internacional, Brasília, v.15, n.3, 2018, p. 99-121. Disponível: . Acesso em: 10 dez. 2019.

DAELE, Jasmien Van. The International Labour Organization (ILO) in Past and Present Research. International Review of Social History, Cambridge, v. 53, n. 3, p. 485–511, dez. 2008.

GARRIDO, Pablo Sanchez. Raíces intelectuales de Amartya Sen: Aristóteles, Adam Smith y Karl Marx. Madrid: Centro de Estudos Políticos y Constitucionales, 2008, p. 499.

MACHADO, Raimar Rodrigues. O trabalho humano frente à ideia de liberdade. In: COSTA, M. M.; LEAL, M. C. H. (Orgs.). Direitos sociais e políticas púbicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012, p. 204 – 280.

MORAES, M.; DIEHL, R. O papel da organização internacional do trabalho na promoção do trabalho decente: diálogos com Amartya Sen. Revista Prolegómenos Derechos y Valores, Bogotá, v. 19, n. 38, p. 97-108, jul/dez. 2016.

MUNIZ, Veyzon Campos. Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza extrema. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 6, n. 1, p. 175-191, jan/jul/2016. Disponível em: . Acesso em 10 mar. 2020.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos Avançados. São Paulo, vol.26, n.74, 2012, pp.51-64. Disponível em: . Acesso em 10 dez. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. História da OIT. Disponível em: . Acesso em 29 out.2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.Genebra, 1998. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2019.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. CONFERENCIA INTERNACIONAL DEL TRABAJO. 89ª reúnion. Discusión Del Informe Del Presidente Del Consejo De Administración Y De La Memoria Del Director General (Cont.). Ginebra: OIT, 2001, p 16. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2019.

PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2015. O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano. Nova Iorque: PNUD, 2015, p. 1. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2019.

PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2013. A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado. Nova Iorque: PNUD, 2013, p. iv. Disponível em: . Acesso em 18 dez. 2019.

Relatório do Desenvolvimento Humano 2010. A Verdadeira Riqueza das Nações: Vias para o Desenvolvimento Humano. Nova Iorque: PNUD, 2010, p. 48-56. Disponível em: Acesso em 18 dez. 2019

PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2001. Fazendo as novas tecnologias trabalhar para o desenvolvimento humano. Nova Iorque: PNUD, 2001; Disponível em: . Acesso em 18 dez. 2019.

ROBEYNS, Ingrid. An unworkable idea or a promising alternative? Sen’s capability approach re-examined. Discussion Paper Series. Katholieke Universiteit Leuven. Faculty of Economics and Applied Economics, p. 1–33, 2000, p. 16-17. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2019.

SACHS, Ignacy. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos Avançados. São Paulo, v. 12, n. 33, 1998, p. 149-156. Disponível em: . Acesso em 19 nov. 2019.

SANTOS, Moacir José dos; CARNIELLO, Monica Franchi. História do desenvolvimento: limites de um campo de pesquisa. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 10, n. 3, 2014, p.67-88. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2019.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SEN, Amartya. Human Rights and Capabilities. Journal of Human Development, v. 6, n. 2, p. 151–166, jul. 2005.

SEN, Amartya. Work and rights. International Labour Review. Genebra, v. 139, n. 2, p. 119–128, 2000.

SEN, Amartya. Global justice: beyond international equity. Inge Kaul et al. (eds.) Global Public Goods. International Cooperation in the 21st Century. New York – Oxford: 1999, Oxford University Press, p. 116-125.

SEN, Amartya. The Possibility of Social Choice. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 89, n. 3, p. 349–378, 1999.

SEN, Amartya. Inequality, unemployment and contemporary Europe. International Labour Review. Genebra, v. 136, n. 2, p. 155–171, 1997.

SEN, Amartya. Equality of What? The Tanner lecture on human values. Stanford, v. 1, p. 195–220, 1980.

SENGUPTA, Arjun. On the Theory and Practice of the Right to Development. Human Rights Quarterly. Baltimore, v. 24, n. 4, p. 837–889, 2002. Disponível em . Acesso em 11 dez. 2019.

TRINDADE, A. A. Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 76-96.

TRUBEK, David. Para uma teoria social do direito: um ensaio sobre o estudo do direito e desenvolvimento. Trad. Pedro Maia Soares. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo (org.). O Novo Direito e Desenvolvimento: presente, passado e futuro. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 51-122.

UNDP. Human Development Report 2019. Beyond income, beyond averages, beyond today: Inequalities in human development in the 21st century. New York: UNDP, 2019, p. 300. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2019.

UNDP. Human Development Report 2000. Human Rights and Human Development. New York: UNDP, 2000, p. 01. Disponível em: Acesso em 18 dez. 2019

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti; STURZA, Janaína Machado Sturza. As políticas públicas e a promoção da dignidade: uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approch) propostas por Martha Nussbaum. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 9, n. 1, p. 114-126 abr. 2019. Disponível em: . Acesso em 08 mar. 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6738

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia