A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS

Résumé

Este artigo tem como objetivo a análise da evolução da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira à luz do princípio da progressividade, previsto pelo Acordo de Paris, buscando identificar seus avanços e retrocessos em face do dever de combater os efeitos adversos das mudanças climáticas. Para tanto, fez-se uso do método de abordagem dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia utilizada abrange tratados internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, documentos oficiais de depósito das NDCs brasileiras, notas técnicas, artigos científicos e teses. Para o desenvolvimento da pesquisa, partiu-se de um breve estudo sobre o regime climático internacional com o propósito de compreender o contexto em que surgiram as Contribuições Nacionalmente Determinadas e o papel a ser desempenhado por cada país. Em seguida, fez-se uma análise das NDCs brasileiras (2016, 2020, 2022 e 2023) sob a ótica da progressividade, buscando-se averiguar em que medida as suas atualizações promoveram avanços e retrocessos, considerando as ações propostas na primeira NDC. Por fim, conclui-se que o Brasil violou o princípio da progressividade a cada atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, retrocedendo ou estagnando em relação ao primeiro documento apresentado e afastando-se, como consequência, de um protagonismo climático já exercido pelo país. Dentro do contexto apresentado, o artigo contribui para a discussão de como os compromissos climáticos do Brasil devem ser mais ambiciosos e alinhados com as exigências internacionais, permitindo que o país possa contribuir de maneira efetiva para a manutenção do equilíbrio climático.