COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL
Résumé
Os acordos de leniência anticorrupção foram introduzidos no Brasil pela Lei nº 12.846, de 2013, e, logo em seguida, tiveram grande aplicação em razão da Operação Lava a Jato. O presente artigo analisa esses acordos sob dois aspectos: sua duração e seu impacto econômico-financeiro nas empresas participantes. Foi possível verificar que (a) a duração dos processos foi elevada, mesmo tomando-se por base parâmetros brasileiros de justiça negociada, e que (b) o impacto econômico-financeiro nas empresas foi maior do que o esperado, mesmo considerada a conjuntura econômica do país e do setor de infraestrutura. Dessa forma, há evidências de que as mudanças no arcabouço jurídico e a atuação dos órgãos competentes não atingiram o objetivo de combater a corrupção preservando a atividade econômica.
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9268
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