Vol. 15, No 1 (2025)

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Sommaire

Artigos

PLURALISMO JURÍDICO E POVOS INDÍGENAS: O USO DE MECANISMOS HÍBRIDOS A PARTIR DA ANÁLISE DO “CASO DENILSON”
Michelle Alves Monteiro, Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
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“UN MARCO NORMATIVO MODULAR PARA LA DEFINICIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICACIONES: EL CASO MEXICANO”
Enrique Octavio Díaz Cerón, Benito Sánchez Lara
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PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Marcelo D. Varella, Matheus Casimiro Serafim, Patricia Perrone Campos de Mello, Tricia Navarro
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O SANEAMENTO RURAL APÓS O NOVO MARCO LEGAL (LEI FEDERAL Nº 14.026/2020): UMA REVISÃO NARRATIVA
Leandro Barros Oliveira, Elmo Rodrigues da Silva
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE DECENAL DOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS HETEROCOMPOSITIVO, AUTOCOMPOSITIVO E EXTRAJUDICIAL NO BRASIL
Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler
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GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA A PARTIR DE UMA PROPOSTA DE ÍNDICE
Ana Maria Vicente da Silva, Gesinaldo Ataíde Candido
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AS POSSIBILIDADES DE DESCRIMINALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE SISTEMAS SANCIONADORES
Glexandre de Souza Calixto, Chiavelli Facenda Falavigno
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VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO
CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA, Eiko Danieli Vieira Araki, Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NO “GAME OF THRONES” BRASILEIRO COMO 12º MINISTRO DO SUPREMO OU 34º DO STJ: ANÁLISES DO DISCURSO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016 EM PERSPECTIVA IDEOLÓGICA
Thiago Aguiar de Pádua, Jefferson Carús Guedes, Airto Chaves Junior
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ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) NO BRASIL E EM PERNAMBUCO
Amanda Prado, Ranielle Lopes, Simone Rosa
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UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: A APARENTE DICOTOMIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
João Hagenbeck Parizzi
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UM PANORAMA DA POLÍTICA DE COTAS E DA PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO BRASIL
Dyego de Oliveira Arruda, Gabriela dos Santos Coutinho, Caroline Oliveira Santos
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Temas diversos em políticas públicas

ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA
Ertien Rining Nawangsari, Arimurti Kriswibowo, Leily Suci Rahmatin
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O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A FIXAÇÃO DE STANDARDS PROTETIVOS DO DIREITO À SAÚDE
Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal
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A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES
Roberto Ramos Bacellar, Angela Cassia Costaldello
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Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

LEGAL FOUNDATIONS AND FEATURES OF PUBLIC ADMINISTRATION IN THE BUDGETARY SPHERE IN UKRAINE AND ABROAD
Valerii Vorotin, Nataliia Vorotina, Oleg Koval, Vasyl Prodanyk, Andrii Shynkarov
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Políticas públicas voltadas à administração pública

MANAGING THE PROCUREMENT ACTIVITIES OF THE CONTRACT DEPARTMENT IN THE EDUCATION SYSTEM: OPTIMIZATION OF STAFF TIME
Pavel Pashkov, Gennady Degtev, Irina Gladilina, Svetlana Sergeeva
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