O PRIMEIRO COMPLEXO DE ESCUTA PROTEGIDA DO BRASIL: RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Tarcísia Castro Alves, Ana Paula da Silva Sotero

Resumo


O presente estudo apresenta as práticas de escuta e depoimento pessoal de crianças e adolescentes vítimas de diferentes formas de violência realizadas a partir da implantação do Complexo de Escuta Protegida, como efetivação da Lei 13431, de 04 de abril de 2017, no Brasil. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, por meio de entrevistas desenvolvidas com profissionais que exercem as suas atividades laborais junto ao Complexo de Escuta Protegida, primeiro equipamento implantado no país e instalado no município de Vitória da Conquista/BA. Os resultados e discussões foram apresentados em cinco subtópicos: Os ditames legais que ensejaram a implantação da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017; a realidade de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência antes da implantação do Complexo de Escuta Protegida; o novo caminho trazido pela implementação da Lei de Escuta Protegida; Complexo de Escuta Protegida: o perfil da equipe multiprofissional e a formação profissional e o comprometimento na garantia dos diretos de crianças e adolescentes. Por fim, o estudo, ao analisar o antes e o depois da implementação da Lei de Escuta Protegida, a partir da criação de um Complexo para tal fim, possibilitou entender o quão desafiador é atuar com a subjetividade presente por trás das diversas violências que vitimizam e traumatizam crianças e adolescentes, assim como impactam a saúde de profissionais que atuam nessas realidades.

Palavras-chave


Crianças; Adolescentes; Escuta especializada, Depoimento especial; Violência

Texto completo:

PDF

Referências


ALEIXO, K. C. A extração da verdade e as técnicas inquisitórias voltadas para a criança e o adolescente. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, v.20, n.2, p.103-111, 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 22.

AMATUCCI, Marcos. Perfil do administrador brasileiro para o Século XXI: um enfoque metodológico. 2000. 295 p. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2022.

ARENDT, Hannah, 1906-1975. Sobre a violência. 7ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

BIDARRA, Zelimar Soares; GREGORIO, Franciele Jaqueline. Configurações da violência psicológica contra crianças e adolescentes no município de Toledo (Pr). Informe Gepec, v. 12, n.1, jan./jun. 2008. Disponível em: Acessado em 25 mar. 22.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Resolução CONANDA 113/2006, de 19 de abril de 2006. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-no-113-de-19-04-06-parametros-do-sgd.pdf/view> Acesso em: 15 out. 22.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. – Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 22.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022 altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, 2022. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 22.

BRASIL. Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, 2018c. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9603.htm>. Acesso em: 18 jul. 22.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990: Brasília, 1990.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garanti a de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 4 de abril de 2017. Disponível em: htt p://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em: 19 jun. 2022

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico Nº27 – Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Brasília, 2018a. Disponível em:< https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/boletim-epidemiologico-no-27/>. Acessado em: 29/03/2022.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente. Violência contra Crianças e Adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018b, 494 p. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 22.

BRAUN, Virginia; CLARKE, Victória. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, 2006, 3(2), 77-101.

CHILDHOOD. Crianças e adolescentes mais protegidos contra violência. Lei 14.431/2017 garante escuta protegida e evita a revitimização. Brasil, 2017. Disponível em: https://www.childhood.org.br/publicacao/crianc%CC%A7a_adolescentes_protegidos_contra_violencia.pdf. Acesso em: 21 mar. 22.

CHILDHOOD. Escuta protegida de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violências [recurso eletrônico]: aspectos teóricos e metodológicos: guia de referência para capacitação em escuta especializada e depoimento especial/ organizadores, Benedito Rodrigues dos Santos, Itamar Batista Gonçalves. – Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília; [São Paulo, SP]: Childhood Brasil, 2020. Disponível < Disponível em: https://www.childhood.org.br/publicacao/crianc%CC%A7a_adolescentes_protegidos_contra_violencia.pdf. Acesso em: 18 nov. 21.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em Ciências Humanas Sociais. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1998.

COOPER, D.R; SCHINDLER, P.S. Método de pesquisa em administração. 7ª edição Porto Alegre: Bookman, 2003.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017. Relatório analítico propositivo. Universidade de Fortaleza. Brasília: CNJ, 2019. 153 p. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/efd93a2e429d1b77e6b35d5628ee9802.pdf >. Acesso em: 24 out. 2022.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 33. Ministro Cesar Peluso. Brasília, DF. Publicada em: 23 nov. 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_33_23112010_22102012173311.pdf . Acesso em: 18 out. 22.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Termo de Cooperação Técnica nº 01. Ministro Carmem Lúcia. Brasília, DF. Publicada em: 06 abr. 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2017/04/8477e2544d55c9c3c973b3322dbd5a48.pdf . Acesso em: 19 out. 22..

DAHL, Robert A. Sobre a Democracia. Brasília: UnB, 2001.

DOMINGUES, Ivan. O grau zero do conhecimento: o problema da fundamentação das ciências humanas. São Paulo: Loyola, 2ª ed., 1991.

HEERDT, Fábio Vieira. A escuta protegida e a ponderação entre os bens jusfundamentais do acusado e do ofendido no Processo Penal: adoção do depoimento especial para suprimento da insuficiência. In: POTTER, Luciane; HOFFMEISTER, Marceli V. (Org.). Depoimento especial de crianças e adolescentes: Quando a multidisciplinaridade aproxima os olhares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 81-89.

HISPAGNOL, Isabela Garcia Rosa. O impacto de uma situação potencialmente traumática na Relação de cuidados, sob a perspectiva da teoria do apego. Doutorado em Psicologia Clínica (Tese) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, 2017. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 22.

JUNGES, Lisiane; DE CASTRO, Matheus Felipe. Proteger ou punir? O depoimento especial de crianças e adolescentes e os dilemas de proteção integral. Revista em Tempo, v. 21, n. 1, p. 48 - 67, aug. 2021. Disponível em: . Acesso em: 23 oct. 22.

KEMPE CH. Sexual abuse, another hidden pediatric problem: the 1977. Pediatrics. 62(3):382-389, 1978.

LOPES, J. V. L. Alienação Parental: Consequências Psicológicas. 2020.

MALAQUIAS, Jéssica Vaz. Análise de práticas profissionais de conselheiros tutelares: O trabalho com crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. [Tese] Universidade de Brasília. Repositório Institucional da UNB. Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 22.

MARCIEL, Ana Carla Seibel; et. al. An analysis of the Special Testimony and Specialized Listening as mechanisms for the preservation of children and adolescents victims of sexual violence. Research, Society and Development, v. 10, n. 8, e19910815751, 2021. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 22.

MILANI, Rute Grossi; LOUREIRO, Sonia Regina. Famílias e Violência Doméstica: Condições Psicossociais Pós Ações do Conselho Tutelar. Psicologia ciência e profissão, 2008, 28 (1), 50-67. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/pcp/a/KCDsyNbbpcmmg4V4vyPDhBH/?format=pdf〈=pt>. Acesso em: 13 out. 22.

MINAYO, M.C.S. O Desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12 ed. São Paulo: Hucitec, 2013.

MONTANHOLI, Emily de Paula. Da inferioridade à doutrina de proteção integral: a construção dos direitos infantojuvenis no brasil. Cad. de direito da criança e adolescente, v. 3, 2021. Disponível em:< https://revistas.direitosbc.br/index.php/DCA/article/download/1114/917>. Acesso em: 24 out. 22.

PIOVESAN, Josieli et. al. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. E-book – 1. ed. – Santa Maria, RS : UFSM, NTE, 2018. Disponível em:< https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/07/MD_Psicologia-do-Desenvolvimento-e-da-Aprendizagem.pdf>. Acesso em: 13 out. 22.

PLATT, Vanessa Borges et al. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências. Ciência & Saúde Coletiva [online]. v. 23, n. 4 pp. 1019-1031, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 22.

PMVC. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Profissionais que atuarão no complexo de escuta protegida iniciam nova etapa de formação em depoimento especial e entrevista forense. Vitória da Conquista, 04 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.pmvc.ba.gov.br/profissionais-que-atuarao-no-complexo-de-escuta-iniciam-nova-etapa-de-formacao-em-depoimento-especial-e-entrevista-forense/ . Acesso em: 10 ago. 2022.

PMVC. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde 2014-2017. Vitória da Conquista, 2018.

REINACH, S.; BURGOS, F. Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil: a urgência da parceria entre educação e segurança pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP. Anuário brasileiro de segurança pública. Edição XV. São Paulo, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-251021.pdf. Acesso em: 13 out. 22.

SANTOS, Benedito Rodrigues dos, et. al. Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos: guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes. Brasília, DF: EdUCB, 2014. Disponível em: < https://www.childhood.org.br/publicacao/guia-de-referencia-em-escuta-especial-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia-sexual-aspectos-teoricos-e-metodologicos.pdf>. Acesso em: 15 out. 22.

SILVA, Raimunda Magalhães da; BEZERRA, Indara Cavalcante; BRASIL, Christina César Praça.; MOURA, Escolástica Rejane Ferreira. Estudos qualitativos: enfoques teóricos e técnicas de coletas de informações. Sobral: Edições UVA, 305p., 2018.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 381 p.

SILVA, J. C. F.; GONÇALVES, S. M. M. Perfil da violência contra crianças e adolescentes segundo registros do Conselho Tutelar de um município da Baixada Fluminense. Revista Mosaico, v.10, n.2. 2019. Disponível em:< http://editora.universidadedevassouras.edu.br/index.php/RM/article/view/1931> Acesso em: 23 fev. 22.

TOMAZ, Marcilea; RITTI, Rosalinda Carneiro de Oliveira. Reflexões de profissionais sobre violência sexual contra crianças: escola como espaço de prevenção, denúncia e promoção de cuidado. Instrumento: Rev. Est. e Pesq. em Educação, Juiz de Fora, v. 22, n. 3, p. 440-459, set./dez. 2020. Disponível em:. Acesso em: 13 out. 22.

VIANA, M. P. Escuta protegida de crianças e adolescentes pelo CREAS: proteção ou revitimização? Dissertação (mestrado) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento, área de concentração em Economia. Brasília: IPEA, 99p., 2020. Disponível em: < http://www.mestradoprofissional.gov.br/sites/images/mestrado/turma3/marcia-padua-viana.pdf>. Acesso em: 13 abr. 22.

ZANELLA, Maria N., LARA, Angela M. de. O Código de Menores de 1927, o direito penal do menor e os congressos internacionais o nascimento da justiça juvenil. Revista Angelus Novus. USP – Ano VI, n. 10, p. 105-128, 2015.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8762

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia