Política e jurisdição: alterações recentes nos modelos constitucionais inglês, belga e francês.

Ana Lucia Pretto Pereira

Resumo


O presente texto ilustra o que se reconhece como atividade política da jurisdição com alterações recentes operadas no campo do controle de constitucionalidade em três ordenamentos jurídicos diferentes. Inicialmente, apontam-se algumas noções do político e qual a sua dimensão no campo da jurisdição constitucional. Em seguida, apresentam-se mudanças em modelos de controle de constitucionalidade estrangeiros que parecem evidenciar que a jurisdição tem assumido papel de destaque na condução de assuntos de interesse público (em particular, através do reforço de sua competência para o controle da constitucionalidade). A relação entre a atividade política e os ordenamentos estrangeiros é feita por se compreender que tais mudanças refletem algo novo e significativo que vem ocorrendo no terreno da jurisdição constitucional, e que não é exclusivo do cenário político-jurídico brasileiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v26i1.2529

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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