INSTRUMENTO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Eneida Orbage Taquary

Resumo


O artigo analisa a jurisdição constitucional como mecanismo de defesa das normas constitucionais sujeitas a interpretações convenientes e arbitrárias. Para garantir a defesa da Constituição o legislador estabeleceu instrumentos pelos quais se garante a estabilidade das normas constitucionais e a conservação do núcleo essencial ou das denominadas cláusulas pétreas contra alterações que não sejam necessárias.O primeiro instrumento é a jurisdição constitucional que tem como uma de suas manifestações o controle de constitucionalidade.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade.

Palavras-chave


jurisdição constitucional; controle de constitucionalidade; negativa de vigência, cláusulas pétreas.



DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v0i16.334

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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