O direito na sociedade da informação: a proteção aos direitos autorais e direitos conexos frente às novas tecnologias

Resumo

O presente artigo trata do direito na sociedade da informação e suas características para fins de proteção às violações dos direitos autorais e conexos, isto é, da ciência jurídica na sociedade do conhecimento e da tecnologia enquanto orientadora na aplicação da legislação e proteção dos direitos autorais e conexos violados através do uso indevido das novas tecnologias (internet e aplicativos). O método de pesquisa será a revisão bibliográfica e a consulta legislativa, acrescendo dados estatísticos acerca das novas mídias. Na conclusão, será verificado que embora a legislação não acompanhe as modificações sociais, cada vez mais velozes e irrestritas, é possível por meio dos princípios constitucionais norteadores alcançar proteção aos direitos autorais e conexos violados.