Do senso comum jurídico às funções latentes do trabalho prisional brasileiro - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1366

Abstract

Este artigo faz de forma sucinta uma análise acerca do trabalho prisional, tendo por base as contribuições provenientes dos estudos desenvolvidos pela Criminologia Crítica, buscando relacionar o que propõe a norma jurídica brasileira acerca desse tema e, consequentemente, os efeitos decorrentes de sua aplicação no âmbito do sistema prisional brasileiro. A discussão terá início a partir do estudo historiográfico sobre a prisão, a relação entre trabalho e cárcere, utilizando-se, para tanto, das principais literaturas que versam sobre o respectivo tema. A partir da análise do surgimento da prisão e do seu natural desenvolvimento ao longo do tempo, buscar-se-á abordar os aspectos políticos, sociais e econômicos que influenciaram as suas transformações e que permitem a compreensão do atual modelo penal adotado. Por fim, tendo por base toda a argumentação teórica desenvolvida, buscar-se-á tecer algumas considerações sobre o assunto proposto. Em outras palavras, com base nas reflexões levantadas ao longo do texto, almeja-se, sem maiores pretensões, esclarecer e desmistificar as opiniões formuladas pelo senso comum e que, conseqüentemente, são absorvidas como verdades. Palavras-chave: trabalho prisional, ressocialização, discurso oficial, ideologia da Defesa Social, Labeling Approach, Criminologia Crítica.