Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1723

Abstract

O presente artigo tem por fim analisar a possibilidade de adoção da ação coletiva passiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de duas idéias centrais à compreensão do atual estágio de evolução da prática do direito – as gerações dos direitos e a instrumentalidade do processo – e através da comparação do modelo brasileiro com o adotado nos Estados Unidos da América, analisa-se, em primeiro lugar, as notas distintivas de tal instituto jurídico. Em seguida, busca-se construir um argumento apto a sustentar a compatibilidade das ações coletivas passivas com a dogmática processual brasileira. Tal argumento parte de algumas conquistas sedimentadas da teoria contemporânea do direito, tais como a idéias de força normativa da Constituição e a sua conseqüente centralidade na ordem jurídica, e chega à conclusão necessária de que a adoção da modalidade passiva das ações coletivas, para além de uma mera possibilidade, surge como verdadeiro imperativo.