Nova lei do empregado doméstico espanhol: um contributo ao direito comparado - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1848

Abstract

O objetivo do presente artigo é fazer uma analise comparada dos principais aspectos direitos do emprego doméstico dispostos na nova regra espanhola (janeiro de 2012) comparando-o ao direito brasileiro. A motivação para o presente artigo está na curiosidade científica da evolução do pensamento jurídico, considerando que os dois países demoraram muito para aproximar os direitos dos empregados domésticos das demais categorias. O mérito deste artigo sustenta-se na contribuição para a discussão do insustentável desequilíbrio de direitos e garantias que existe entre os trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. Desta forma, sendo o Real Decreto espanhol uma nova regra é relevante observar as inovações e nuanças que esse novo marco legal sinaliza para as relações laborais.