Software livre e software proprietário: elementos do debate entre liberais e comunitaristas na ADI nº 3.059/RS - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1849

Abstract

O objetivo do ensaio é identificar concepções de justiça em meio aos argumentos apresentados em ação submetida ao Supremo Tribunal Federal. A ação escolhida discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio Grande do Sul que dá preferência ao software livre em suas licitações. A partir da comparação de teses selecionadas, busco identificar neste caso elementos do debate norte-americano entre liberais e comunitaristas das décadas de 1980 e 1990.