As situações jurídicas de proteção social, a judicialização da sua eficácia e o ativismo judicial.

Abstract

O ativismo judicial é um aspecto relevante da judicialização dos direitos sociais. O artigo objetiva analisar o ativismo judicial a partir da gênese dos direitos sociais à saúde, à assistência social e à previdência social, para apontar elementos de caracterização e de eficácia, para, ao final, enfocar aspectos do ativismo judicial trabalhista.