Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política

Abstract

O artigo trata do livro de história constitucional republicana de Felisbelo Freire, de 1894, que, em verdade, leva a efeito uma crítica do regime monárquico e uma apologia do regime republicano. Ainda que seja denominado de uma história constitucional republicana, o artigo constata que o livro de Freire não segue ou expõe um roteiro analítico de matéria constitucional, o que confirma a compreensão do Direito Constitucional como instância e espaço político, e não como referencial normativo e dogmático.