O ESTADO EM HABERMAS E EM PONTES DE MIRANDA

Abstract

A obra de Jürgen Habermas, Direito e democracia: entre facticidade e validade, se lida sob o ponto de vista de Pontes de Miranda expresso em seu trabalho Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos, apresenta problemas de formulação conceitual, os quais, por sua vez, colocam em dúvida a construção teórica empreendida pelo autor.