Desapropriação por confisco e por zona

Abstract

O presente artigo contempla como objetivo dissertar acerca do instituto da desapropriação, focando, sobretudo, duas das modalidades previstas na Constituição de 1988, quais sejam: a desapropriação por confisco, bem como a desapropriação por zona, confrontando esta última com a contribuição de melhoria. Nesse contexto, buscar-se-á elucidar os vários desmembramentos da desapropriação, instituto de natureza administrativa, cujo interesse certamente sai do campo doutrinário e reflete seus efeitos na vida prática, rotineira do corpo social.