Cooperação entre as Justiças Castrenses dos Estados Partes do Mercosul: Realidade e Perspectivas

Abstract

Busca-se neste artigo, portanto, lançar um olhar crítico sob a situação da cooperação interjurisdicional em matéria penal militar com vistas a apresentar propostas que possibilitem uma justiça castrense eficiente e célere, inserido-a no contexto internacional de forma a proporcionar uma prestação jurisdicional nos novos moldes das relações internacionais. Dada a diversidade de instrumentos e atores internacionais envolvidos no tema, nos restringiremos a analisar a cooperação entre os tribunais militares dos Estados Partes do Mercosul.