Direito fundamental à alfabetização - doi: 10.5102/unijus.v23i1.661

Résumé

Estamos na Década das Nações Unidas para a Alfabetização (2003-2012), que tem por lema “Alfabetização para todos: Voz para todos, Educação para todos”. Reconhecendo que o tema é de relevante importância não só no Brasil mas em todo o mundo, este artigo visa investigar se a alfabetização é realmente um direito humano e, se o é, porque se está tão longe de acabar ou ao menos reduzir substancialmente o número de analfabetos no mundo. Para isto, foi analisada a literatura pertinente ao tema, através de legislação correlata, livros e artigos, bem como foram analisados dados estatísticos produzidos pelo IBGE e pela UNESCO.