Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro

Résumé

Crescente é a preocupação com a efetivação da proteção ambiental diante do crescimento da conscientização da sociedade a respeito do meio ambiente que os circunda e da necessidade de sua manutenção para uma efetiva vida na Terra. Para tanto surgem diversos instrumentos a serem seguidos para instalação de atividades que possam ser degradantes ao meio ambiente, encaixando-se o presente artigo como modo de apresentar um novo instrumento regulador que ainda não é regulamentado em lei específica no Brasil. O artigo terá como objeto a análise da possível aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como objetivo geral ANALISAR a importância do instituto da AAE e sua necessidade de inclusão no ordenamento jurídico brasileiro, e objetivos específicos CONCEITUAR o instituto da Avaliação de Impacto Ambiental; DEMONSTRAR os conceitos e requisitos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA); e IDENTIFICAR o conceito, os requisitos e a aplicabilidade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Na metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório da pesquisa a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.