Hart e Dworkin falam sobre a mesma coisa? Apontamentos sobre as condições do debate

Résumé

O presente artigo tem por fim analisar a possibilidade do debate teórico entre Hart e Dworkin. Propõe-se uma investigação sobre as consequências do reconhecimento do fato de que, enquanto a teoria de Hart é descritiva e geral, a de Dworkin é predominantemente avaliativa e particular. Após a exposição do significado desses traços na obra dos dois autores, algumas razões serão expostas no sentido de fundamentar a viabilidade da contraposição entre suas teorias. A dimensão descritiva da proposta dworkiniana, a necessidade de relativização do caráter particular dessa proposta e a constatação da centralidade do problema da relação entre o direito e a moral para as duas teorias sustentará a defesa da utilidade e significância do estudo das dissensões entre os dois autores.