Princípios e garantias fundamentais do processo civil

Auteurs-es

  • Thiago Magalhães Pires Mestre e doutorando em Direito Público na UERJ. Advogado (licenciado). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

DOI :

https://doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2819

Mots-clés :

Direitos fundamentais. Processo civil. Acesso à justiça. Devido processo legal.

Résumé

Este artigo comenta os princípios e garantias fundamentais processuais, com ênfase no modo como foram incorporados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

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Publié

2014-06-25

Numéro

Vol. 25 No. 1 (2014)

Rubrique

Artigo

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