CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Résumé

O presente artigo objetiva estabelecer os direitos sucessórios dos cônjuges, cuja condição foi profundamente alterada pelo novo Código Civil Brasileiro, que além de modificar a ordem de vocação hereditária, elevou o consorte supérstite à posição de herdeiro necessário. Verificam-se ainda as omissões relativas aos companheiros. Palavras-chave: Direito Sucessório. Herdeiros necessários. União Estável. Código Civil.