Relações entre o direito e o ambiente social em Niklas Luhmann e Gunther Teubner

Résumé

O artigo analisa a forma como o direito se relaciona com seu entorno, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A importante virada paradigmática empreendida por Luhmann, para quem sem um entorno do qual distinguir-se não seria possível a identificação de um sistema, tem papel fundamental na construção de um sistema jurídico complexo, especialmente a partir de sua imbricação e interpretação pela sociologia e teoria do direito de Gunther Teubner. Uma vez que cabe ao direito, no contexto da sociedade hipermoderna, controlar o binômio lícito-ilícito, através de um sistema funcional peculiar e por meio de seus próprios programas (leis, decisões, Constituição, etc.), as obras de Luhmann e Teubner são essenciais para se compreender as inúmeras possibilidades advindas do contingente, que não pode ser ignorado pelo conhecimento jurídico.