Vol. 26 No. 1 (2015)

Artigo

• As caricaturas de Maomé e a liberdade de expressão

  Manuel Atienza, Roberto Freitas Filho

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• Governo da natureza (parte 1): o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Corumbá IV

  Rodrigo Augusto Lima de Medeiros

  • Texto completo (portugais (Brésil))

• A responsabilidade do afretador não armador por danos ambientais decorrentes da poluição marinha por óleo

  Ingrid Zanella Andrade Campos

  • Texto completo (portugais (Brésil))

• Critical legal studies and coherence in the decision-making process: the Brazilian case

  Roberto Freitas Filho

  • Texto completo (portugais (Brésil))

• Da mundialização ao modelo de associação de estados: novos horizontes para realizações político-jurídicas dos direitos humanos

  Isaac Sabbá Guimarães

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• As situações jurídicas de proteção social, a judicialização da sua eficácia e o ativismo judicial.

  Milton Vasques Thibau de Almeida, Ana Cristina de Melo Silveira

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• Ativismo judicial e a coletivização de ação individual

  Humberto Fernandes de Moura

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• Natureza coletiva do direito eleitoral

  Reginaldo Gonçalves Gomes

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• Política e jurisdição: alterações recentes nos modelos constitucionais inglês, belga e francês.

  Ana Lucia Pretto Pereira

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