O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sócio-democrático -doi10.5102/unijus.v24i1.2187

Resumo

O presente artigo desenvolve estudo acerca do princípio da prevenção, desvendando suas nuances tanto à luz do Direito Ambiental como sob o enfoque da saúde. A pós-modernidade fez surgir novos desafios à humanidade, repercutindo na defesa de suas maiores prerrogativas, as quais se encontram alicerçadas no texto constitucional. A tutela de direitos coletivos é face de um novo momento do Estado, ao qual se incumbe, juntamente com a coletividade, a proteção de novos direitos, incidentes na esfera jurídica de toda a sociedade, constituídos sob a égide da Lei Maior. Compreender o princípio da prevenção em mais de uma perspectiva leva a uma superação conceitual, imputando-lhe as vestes de imperativo sócio-democrático. Com supedâneo na doutrina mais abalizada e na jurisprudência pertinente ao tema, a pesquisa intenta desfazer falsas perspectivas e edificar novos parâmetros de efetivação do princípio em tela, tanto no campo ambiental como no da saúde.