Crise política e sistemas de governo: origens da “solução parlamentarista” para a crise político-constitucional de 1961

Autores

  • Cristiano Paixão Doutor em Direito (UFMG). Professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Líder dos Grupos de Pesquisa “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e “Direito e História: políticas de memória e justiça de transição” (Diretório dos Grupos de Pesquisa - CNPq). Procurador Regional do Trabalho (MPT/MPU) lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília-DF). Conselheiro da Comissão de Anistia (Ministério da Justiça).
  • Leonardo Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.5102/unijus.v24i3.2622

Resumo

Este artigo procura investigar as estratégias discursivas que tornaram possível a construção da chamada “solução parlamentarista” como resposta à crise político-constitucional instaurada pela renúncia do presidente Jânio Quadros e pelo veto militar à posse do vice-presidente João Goulart. Ao analisar os aspectos ideológicos e os usos do debate sobre o sistema de governo no período compreendido entre a adoção da Constituição de 1946 e a renúncia de Jânio, procuramos recuperar elementos centrais do debate sobre o tema e explicar de que forma esse expediente surgiu como uma alternativa plausível naquele momento histórico específico. Palavras-chave: história constitucional brasileira, “solução parlamentarista”, parlamentarismo, Poder Legislativo.

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Publicado

2013-11-21

Edição

v. 24 n. 3 (2013)

Seção

Artigo

Licença

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