Razão ou sensibilidade? Decidindo casos sobre liberdade de expressão: lições do cenário norte-americano

Resumo

O presente trabalho propõe que as decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão devem ser orientadas por meio de parâmetros e critérios previamente definidos e que possam guiar o intérprete judicial ao aplicar a ponderação e o exame de proporcionalidade nos conflitos e restrições à liberdade de expressão. Para tal, o trabalho expõe os conceitos de minimalismo e maximalismo nas decisões judiciais, sustentando que decisões maximalistas nesse cenário podem ajudar a criar os parâmetros necessários, bem como percorrer os parâmetros construídos pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que representa, no direito comparado, o modelo mais complexo para avaliação da liberdade de expressão. Pretende- se, assim, sustentar que a criação de parâmetros e critérios possam, além de trazer segurança e previsibilidade à atividade jurisdicional, garantir, na prática, o caráter preferencial da liberdade de expressão.