A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente

Autores

  • Ingrid Zanella Andrade Campos UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.
  • Siqueira Henrique Leonardo Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.

DOI:

https://doi.org/10.5102/unijus.v27i2.3852

Palavras-chave:

jurisdição penal, embarcações mercantes, Direito Penal Internacional, Direito Marítimo.

Resumo

A problemática da definição da jurisdição penal para crimes cometidos a bordo de embarcações representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas internacionais que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Internacional do Mar. No presente artigo, a identificação do Direito Internacional Penal, com destaque ao aspecto marítimo, será analisado, o que levará em conta os tratados e convenções bilaterais que tentaram definir a referida jurisdição.

Biografia do Autor

  • Ingrid Zanella Andrade Campos, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.
    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Doutora e Mestre pela Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Auditora Ambiental Líder. Perita Ambiental Judicial. Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da UNINASSAU/PE. Professora da especializações em Direito Marítimo, Portuário e Ambiental da UNISANTOS/SP, Faculdade de Direito de Vitória/ES, UNIVALI/SC e UFRN. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE. Oficial do Conselho da Ordem do Mérito Naval/Marinha do Brasil. Advogada no escritório Zanella Advogados & Consultores, em Recife/PE.
  • Siqueira Henrique Leonardo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.
    Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Publicado

2016-12-15

Edição

v. 27 n. 2 (2016)

Seção

Artigo

Licença

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