Ensaio sobre a impunidade: os crimes contra a humanidade cometidos no Brasil

Resumo

Ao lado das normas de proteção da pessoa humana, desenvolveu- -se o Direito Internacional Penal, que definiu, entre outros, os crimes contra a humanidade. Essa institucionalização permite a discussão de momentos do passado brasileiro – o período colonial e imperial, o período das frentes de expansão e pioneira do interior brasileiro, e o regime militar –, marcados pela prática de crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio, no contexto do massacre dos povos indígenas, a desumanização dos negros na migração forçada, e a repressão militar. A impunidade é característica comum dos crimes cometidos em momentos e condições diferentes da história brasileira. Este ensaio, ao trabalhar com as noções de tempo e Direito, visa explorar a interface dos debates surgidos nos âmbitos internacional e nacional do encontro entre o passado ainda vivo e as chances de se buscar a justiça nos tribunais nacionais e internacionais, em especial quanto aos crimes cometidos no regime militar, e outras diferentes formas de reparação.