A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG

Resumo

O presente ensaio analisa a responsabilidade civil no caso dos danos ambientais no Brasil, acompanhando sua dimensão contemporânea, cada vez mais dinâmica, expandindo-se a partir do século XIX, cujos impactos alastraram sobre a humanidade e proliferaram novos riscos para a alteridade. Far-se-á uma análise do desastre ambiental ocorrido em Mariana/MG, que, recentemente, completou o seu primeiro aniversário. Os moradores dos distritos afetados clamam pela efetivação da justiça social e pela reparação pecuniária dos danos morais e materiais sofridos. Almeja-se, ainda, a reconstituição do meio ambiente natural, cultural e do trabalho destruídos pela empresa Samarco Mineração S.A. Este trabalho analisa de que forma o Judiciário está atuando no caso evidenciado para proteger os desabrigados e para coibir que novos desastres ambientais aconteçam. A pesquisa busca investigar em que medida a sanção civil aplicada em desfavor da empresa Samarco pelos danos ambientais ocorridos em Mariana serão suficientes para ressarcir o desastre aos recursos naturais e a população dos distritos atingidos. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi feito um estudo de caso concreto, com análise doutrinária e consultas de livros, artigos e sítios eletrônicos. Conclui-se que houve negligência por parte da empresa e do Estado e que, infelizmente, as vítimas ainda não foram ressarcidas em suas demandas judiciais.