Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira?

Resumo

Dirigindo-se à dogmática constitucional a priori, e à ciência política a posteriori, o estudo ora em apreço analisa as listas partidárias e visa sopesar os efeitos ocasionados aos atores políticos – candidato, eleitor e partido -, após o advento de um novo modelo de lista, inserido no Projeto de Lei 2.679/03, diferenciado do arquétipo de sufrágio aberto acolhido desde meados de 1945. A relevância dessa temática revela-se, especialmente, na dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de cientificamente desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional. Alicerça-se, por fim, na jurisprudência, doutrina e legislação.