Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

Abstract

O objetivo desse texto é refletir, no contexto do Direito Internacional Público, acerca da aplicabilidade do princípio da Jurisdição Universal para fins de responsabilização na jurisdição estatal de corporações transnacionais violadoras a direitos humanos na cadeia produtiva, notadamente os direitos dos trabalhadores. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto, a partir da qual se discute a possibilidade de aplicação do Direito Internacional Público a pessoas privadas visando responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que o dano foi causado, analisando a efetividade do princípio da Jurisdição Universal para o resguardo dos direitos humanos nas relações de trabalho.