Direitos humanos fundamentais na constituição de 1988

Resumo

O presente artigo se propõe contribuir para uma reflexão sobre a importância da Constituição de 1988 e seu respaldo aos direitos humanos no Brasil. Para tanto, a autora tece considerações sobre a origem e embasamento dos direitos fundamentais, sua aplicabilidade e eficácia na Constituição de 1988, abrangendo algumas questões consideradas relevantes para compreensão do tema. Trata-se, segundo a autora, de uma síntese sem pretensões conclusivas, o que seria inviável, dada a complexidade e riqueza de abordagens que o assunto requer.