Ouvindo as parlamentares um estudo para o incremento da representação de gênero no Congresso Nacional

Resumo

Há uma sub-representação feminina na política brasileira. A Constituição estabeleceu a
igualdade de direito entre mulheres e homens. Há cotas para mulheres na política, reforçada
por decisão do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, há uma enorme desproporcionalidade
na representação das mulheres nos espaços de poder. Por meio de entrevista às
parlamentares federais eleitas em 2018, e a análise dos projetos de lei sobre igualdade de
gênero na política, esta pesquisa buscou contribuir com o incremento da presença feminina
dentro do parlamento a partir do conceito de democracia representativa e da questão de
representatividade de minorias para a efetivação de direitos fundamentais. A metodologia
escolhida foi a pesquisa bibliográfica, entrevistas, e a análise documental legislativa. O
trabalhou analisou 73 projetos de lei sobre emancipação política de gênero, em tramitação
nas casas legislativas, a partir das variáveis: quem é autora do projeto, seu conteúdo e o status.
68,49% dos projetos militam pela emancipação das mulheres, mas há um empate entre
homens e mulheres na propositura sobre a pauta. Mulheres parlamentares propõem
retrocessos na emancipação política. A pesquisa por meio de entrevistas mostrou a
dificuldade de acesso às mulheres parlamentares. Da pesquisa empírica, qualitativa e
quantitativa, o trabalho só conseguiu obter 5 respostas a partir de um formulário destinado
às parlamentares. Foram realizadas visitas ao Congresso Nacional, ligações aos gabinetes, sem
respostas. Poucas vezes se consegue ouvi-las. A falta de respostas também é um resultado da
dificuldade de acesso de gênero na política. Das respostas recebidas, pode-se perceber o
reconhecimento das cotas como instrumento para maior participação das mulheres na
política. Como óbices, elas relatam a violência política de gênero e o investimento desigual
entre homens e mulheres candidatos. A pesquisa aferiu, diante do baixo número de respostas
e as repetidas tentativas, uma ausência de espaço para a academia contribuir com a pauta. O
principal resultado da pesquisa foi perceber que há mulheres, dentro da política, contra a
pauta de gênero. Nem todas as parlamentares apoiam a igualdade de gênero ou elaboram
propostas sobre o tema. Não basta, portanto, votar em mulheres para mudar. É necessário
conhecer a sua pauta política. Com tais achados, esta pesquisa busca reforçar a importância
de ter mulheres na vida política atuando pela igualdade de gênero