Instrumentos de contenção dos efeitos das sanções econômicas sobre a população civil em países-alvo

Carlos Augusto Martins Verona Nascimento, Felipe Ribadeneira Kowalski, Alice Rocha da Silva

Resumo


As sanções econômicas são instrumentos utilizados pela comunidade internacional
para responder a conflitos e violações de normas, mas seus efeitos acabam afetando a
população civil de modo significativo e complexo. Este estudo examina os instrumentos
de contenção desses efeitos, explorando as implicações humanitárias das sanções e a
necessidade de mecanismos para proteger os civis. A pesquisa abrange a identificação
dos conceitos de sanções, a legitimidade de sua aplicação (tanto coletiva quanto
unilateral) e uma análise histórica de sua evolução. O estudo aprofunda-se em casos
específicos, como Burundi, Cuba, Iraque, Rússia e Venezuela, ilustrando os impactos
devastadores das sanções sobre a saúde, a economia e o bem-estar das populações. O
poder das sanções é debatido, considerando argumentos a favor e contra, incluindo a
mudança de comportamento dos países-alvo, os custos econômicos e a incerteza, e os
efeitos limitados em regimes autoritários. A pesquisa também explora as
contramedidas adotadas pelos países sancionados para mitigar os efeitos das sanções,
como a adaptação, o sacrifício e a reestruturação da economia. A conscientização
sobre o lado negativo das sanções e a busca por alternativas que minimizem o
sofrimento da população civil são cruciais. A comunidade internacional precisa
desenvolver mecanismos melhores para garantir que as sanções sejam mais
direcionadas aos reais responsáveis pelas violações, sem servirem de meios de violação
de direitos humanos que afetam direta ou indiretamente o bem-estar da população.


Palavras-chave


sanções econômicas; direito internacional; população civil; direitos humanos; impacto humanitário.

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DOI: https://doi.org/10.5102/pic.n0.2023.9923

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