Mulheres indígenas dentro da política brasileira: um estudo da atuação no legislativo e no executivo federal entre 2019 e 2023

Resumo

A presente pesquisa analisa a limitação e os impactos da representação de mulheres indígenas dentro dos Poderes Legislativo e Executivo entre os anos de 2019 e 2023. Demonstra-se como a presença dessas mulheres pode impactar positivamente as políticas públicas do país, especialmente na representação dos povos originários, nas pautas feministas e ambientais. O Brasil, apesar de ter reconhecida em sua Carta Magna a diversidade étnica e cultural, ainda é formado por uma estrutura baseada no patriarcalismo e nas colonialidades. Apenas em 2019, a primeira mulher indígena foi eleita para ocupar um cargo no Poder Legislativo. Dentro do Poder Executivo, essa conquista foi realizada apenas em 2023. Não há nenhuma mulher indígena em um cargo de poder no Judiciário. Dentro do Legislativo, há pouca participação de mulheres indígenas em âmbito federal. Apenas 4 foram eleitas deputadas, não havendo nenhuma senadora. Já no Executivo, o atual governo inaugurou o Ministério dos Povos Indígenas no ano de 2023, elegendo como Ministra uma mulher indígena. As perguntas dessa pesquisa foram: Que fatores limitam a representação das mulheres indígenas na política brasileira, nos Poderes Executivo e Legislativo federais, entre os anos de 2019 e 2023? A atuação legislativa das parlamentares indígenas federais e da Ministra do Ministério dos Povos Indígenas e da Presidente da FUNAI, militam pela representação dos povos originários, do movimento feminista e das políticas públicas de impacto ambiental? Por meio de revisão bibliográfica, conjugada com levantamento de dados nos sites oficiais do MPI, da Funai, do Portal da Legislação e da Câmara dos Deputados, foi possível concluir que as mulheres indígenas são responsáveis por 9,02% dos projetos propostos sobre povos originários; 5,02% dos projetos sobre feminismo e 34,32% sobre meio ambiente. Houve, ainda, 0,61% engajamento na defesa das mulheres. Percebeu-se, ainda, que uma parlamentar indígena pode não lutar por estes direitos, como no caso da deputada Silvia Waiãpi. A pesquisa concluiu ainda que nenhum projeto de iniciativa destas mulheres indígenas parlamentares de 2023 foi aprovado. No Poder Executivo, a pesquisa concluiu que se usa os decretos presidenciais para defender os direitos e há 21 deles materializando essa conquista. A busca pela oitiva, contudo, mostrou -se inviável, pois parece necessário seguir na luta indígenas por mais direitos. Essa pesquisa buscou mostrar a atuação das parlamentares e gestores indígenas para ressaltar os ganhos para o Estado Democrático de Direito.