2026. Limites do direito humano e fundamental à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referenciadora de precedentes estrangeiros e internacionais. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. (Jun. 2026). DOI:https://doi.org/10.5102/pic.n0.0.10794.