Guimarães Azin I, Luisa Andrade Barbosa I, Oliveira Peter da Silva C. Limites do direito humano e fundamental à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referenciadora de precedentes estrangeiros e internacionais. PIC. Published online 5 de junio de 2026. doi:10.5102/pic.n0.0.10794