Limites do direito humano e fundamental à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referenciadora de precedentes estrangeiros e internacionais. PIC [Internet]. 5 de junio de 2026 [citado 12 de septiembre de 2026]; Disponible en: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/10794