FINANCIAMENTO ELEITORAL E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: ESTUDO COMPARADO DOS MODELOS DE FINANCIAMENTO BRASILEIRO E FRANCÊS

Abstract

O modelo de financiamento eleitoral no Brasil sofreu significativa alteração no ano de 2015, quando, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650 (ADI n. 4.650) e com a Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, chamada “Minirreforma eleitoral”, pessoas jurídicas foram proibidas de doar recursos às campanhas eleitorais. O trabalho investiga os modelos de financiamento eleitoral brasileiro e francês, e como estes influem na noção de ‘democracia representativa’ de seus respectivos países. Para isso, o trabalho vale-se do estudo comparado como método, contrastando as leis pátrias e francesas que cuidam do financiamento eleitoral, com o objetivo de analisar a experiência francesa e sugerir alternativas para o aperfeiçoamento do atual modelo de financiamento eleitoral no Brasil. Assim, o trabalho conclui que o modelo de financiamento eleitoral recentemente proposto no Brasil assemelha-se ao modelo francês, que adota modelo de financiamento eleitoral misto, predominantemente público, desde 1995. A pesquisa expõe aspectos em comum entre os referidos modelos, como o uso predominante de recursos públicos, proibição de doações a campanhas eleitorais por pessoas jurídicas que não sejam partidos políticos; e estipulação de limite máximo de gastos das campanhas eleitorais. O estudo comparado se mostra relevante no atual contexto jurídico-político brasileiro, pois novas formas de financiamento eleitoral vêm sendo debatidas no Congresso Nacional, e entender a experiência de outras democracias pode ajudar a estabelecer um modelo de financiamento eleitoral viável, sustentável, e, ainda, salutar para a ‘democracia representativa’ no Brasil