de Oliveira Ribeiro T, Durigon Marques S. Direito dos desastres e a teoria do risco – um estudo a partir do caso Pinheiro/Braskem em Maceió. PIC [Internet]. 5 de junho de 2026 [citado 12 de novembro de 2026]; Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/10793