Limites do direito humano e fundamental à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referenciadora de precedentes estrangeiros e internacionais. PIC [Internet]. 5 de junho de 2026 [citado 16 de setembro de 2026]; Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/10794