A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial

Logan Caldas Barcellos

Resumo


O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a sua atuação. Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a partir do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Como método de abordagem utilizar-se-á os métodos dedutivo e indutivo. Como método de procedimento utilizar-se-á os métodos histórico e monográfico. Como técnicas de pesquisa utilizar-se-á documentação direta, ou seja, jurisprudência, e indireta, isto é, pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave


Legitimidade democrática. Jurisdição Constitucional. Judicialização da Política. Ativismo judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v8i1.1222

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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