As reformas processuais e o devido processo legal: incursões sobre a razoável duração do procedimento e da efetividade processual no processo democrático

Resumo

Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo, porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, a efetividade processual seja alcançada, tem-se alterado a legislação processual, com o objetivo de suprimir garantias processuais, ao invés de estruturar o Poder Judiciário. Para tanto, é preciso conceituar o instituto do Devido Processo Legal, a fim de compreendê-lo adequadamente no Estado Democrático. Em Seguida, trabalhar-se-á o fator “Tempo” e a teoria da efetividade processual na principiológia do processo. De resto, será apresentada uma contradita à tradicional compreensão dos fatores que determinam a razoável duração do processo, demonstrando qual a variável-determinante para o Tempo do procedimento.