Dumping e direito internacional econômico

Resumo

Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente trabalho, que primeiramente buscou tecer uma análise sob uma perspectiva teórica, sendo verificados pontos referentes a conceitos e modalidades de dumping, os quais serviram de base para a segunda etapa, quando se passou a analisar o Acordo Antidumping em si. Ao longo do trabalho são discutidos aspectos de ordem crítica, buscando ao final tecer considerações interpretativas dos dados, acrescidas de opiniões de ordem prática visando solucionar algumas das falhas verificadas, visto que a legislação antidumping não pode ser aplicada como barreira ao crescimento e desenvolvimento do comércio internacional, sendo necessário a correta identificação de práticas protecionistas e errôneas de sua aplicação.