O PRESENTE DOS SISTEMAS DE GOVERNO NA AMÉRICA LATINA

Resumo

Em doutrina, costuma-se falar em um “modelo ibero americano de Governo”. A herança colonial, bem como o desenvolvimento das novas repúblicas americanas no século XIX, determinou a instituição de governos fortes, caracterizados pela preeminência na figura do Presidente, tanto no âmbito político quanto no econômico e mesmo no administrativo. O típico governo da região tem uma relativamente fraca separação dos poderes, com um Executivo que participa –em alguns casos de forma excessiva- nos processos de criação normativa, bem como que se relaciona com o Judiciário em termos que podem atingir a independência de este. A volta da democracia na maioria dos países da região na década dos anos 80 tem atemperado esta superioridade do Presidente, fortalecendo os poderes de controle parlamentar, bem como a independência do Judiciário. No entanto, algumas das mais recentes emendas constitucionais latino-americanas estão dirigidas a exacerbar o poder do Executivo, em detrimento da democracia.