Rawls, Habermas e a revisão de cláusulas pétreas

Abstract

O presente artigo pretende relacionar o pensamento de John Rawls e Jürgen Habermas com a possibilidade de modificação das cláusulas pétreas. Examinar tal possibilidade pode contribuir para aprofundar o debate teórico e pragmático sobre a função que tais cláusulas exercem como garantia da Constituição, evitando sua dissociação da realidade e sua própria superação revolucionária. O pensamento dos referidos autores parece não se afastar dessa possibilidade, sendo possível encontrar alguns indícios de que a teoria de ambos agasalha um amplo espaço para o desenvolvimento de práticas democráticas, que possam assegurar a preservação da Constituição, ainda que ocorra, eventualmente, a revisão de cláusulas pétreas.