Relações norte-sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC

Abstract

Desde a criação da Organização Internacional de Comércio, passando pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio- GATT, até chegar à Organização Mundial de Comércio- OMC, a participação dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio oscilou entre momentos de reciprocidade e de falta de engajamento. Atualmente a questão do tratamento especial e diferenciado para os países menos favorecidos vem crescendo de importância e está inserida no corpo de alguns acordos, como o Acordo sobre Serviços, Acordo Agrícola, Acordo sobre Propriedade Intelectual, Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, Acordo sobre produtos Têxteis e de Vestuário, Acordo sobre Investimentos, Acordo de Subsídios e Acordo Antidumping. A OMC assume neste momento um papel de capital importância para auxiliar os países em desenvolvimento a encontrar formas de resguardar suas políticas domésticas nas relações comerciais com outros países.